A internet livre e aberta como ideologia: minha tese de doutorado

Eu sei que já faz um tempinho que defendi minha tese de doutorado e estava devendo esse post para falar dela, mas antes agora do que nunca! 😀 A defesa foi em dezembro de 2018, eu sei, já faz um ano e meio, mas quando a gente chega ao fim de uma jornada tão longa quanto um doutorado, o que você mais quer é sossego por um bom tempo.

Por mais cliché que poderá parecer, é necessário frisar que era o fim de um longo e árduo ciclo, que deixou sequelas, mas também muitas lições importantes e bonitas. E foi necessário um ano até que eu pudesse retomar meu entusiasmo pelo trabalho acadêmico que eu sentia que havia perdido um pouco durante todo o distópico 2019. Eita, parece exagero chamar 2019 de distópico quando se está em pleno 2020 pandêmico, mas vamos lá!

Bom, vamos ao que interessa, a tese! E do que se trata a minha tese? Tecnologias livres e abertas, claro! 😉 Mais especificamente sobre o ideal da internet livre e aberta. O título da tese é: A internet livre e aberta como ideologia: o debate da neutralidade da rede no Brasil e nos Estados Unidos. Eu analisei como a internet, desde sua criação, tem sido classificada por diversos grupos sociais como uma tecnologia intrisecamente livre e aberta. Defendi que essa ideia funciona como uma ideologia híbrida, o que significa dizer, que ela é defendida tanto pela direita, quanto pela esquerda, que estão em constante disputa por poder e por legitimação da sua própria versão da internet. Cada grupo possui visões diferentes do que seria uma internet aberta e livre: de um lado está uma visão mais coletivista, que defende a rede como uma espécie de ágora eletrônica; e do outro está uma visão mais neoliberal, que tende a enxergar a internet como um mercado eletrônico.

Portanto, abertura e liberdade possuem significados diferentes para cada grupo, a depender de seus interesses. Ambas as visões defendem que a rede deve ser um espaço onde a liberdade individual precisa ser preservada, assim como um lugar aberto para todo e qualquer indivíduo. Mas elas divergem radicalmente nos sentidos de liberdade e de abertura. A visão da ágora, que também poderíamos considerar como sendo de tendência à esquerda do espectro político, fala em liberdade no sentido de estar livre para se expressar, se associar, participar na rede; e abertura no sentido de transparência, participação e descentralização de poder. Já na visão do mercado eletrônico, que está mais alinhada com a direita, liberdade significa livre iniciativa, mercado livre, fluxo irrestrito de bens e informações no mercado global que é a rede, tudo isso no sentido neoliberal; enquanto abertura também significa descentralização de poder, mas no sentido de poder mínimo ao Estado e máximo para os indivíduos.

Aqui a coisa pode ficar um pouco confusa e mesmo traiçoeira, já que à primeira vista ambas parecem defender os mesmos valores, principalmente quando se trata da oposição que fazem à controle centralizado. Mas quando passamos a analisar fatos, as diferenças podem ficar um pouco mais evidentes. Foi o que procurei fazer ao colocar o debate da neutralidade da rede como um exemplo a partir do qual poderíamos assistir as duas visões operando. Na tese, portanto, eu analiso os debates da neutralidade da rede no Brasil e nos Estados Unidos para demonstrar como essa ideologia pode funcionar em direções opostas, mesmo defendendo a mesma ideia, a da rede neutra.

Banner adaptado de conteúdo da Web We Want.

Para quem não está familiarizado com a ideia de neutralidade da rede, o conceito surgiu no começo dos anos 2000, cunhado pelo professor de direito Tim Wu. Ela é herdeira de um princípio muito antigo do direito, o de commom carriage (transporte comum), que trata das obrigações de um serviço de interesse público. Wu definiu a neutralidade da rede como uma proibição a ser imposta às empresas provedoras de internet, que na ausência comprovada de danos à sua infraestrutura, não poderiam restringir ou impedir o acesso de usuários a conteúdos e serviços específicos na internet. A neutralidade da rede, portanto, seria uma proposta de abordagem neutra e não discriminatória da internet. A arquitetura end-to-end (ponta-a-ponta) da internet é um dos principais argumentos usados pelos defensores da neutralidade da rede para justificar a sua necessidade. Esse design, desenvolvido nos anos 1970, permite que a transmissão de pacotes de dados pela internet seja feita independente do tipo de conteúdo carregado pelos pacotes. Segundo esse argumento, a internet já nasceu neutra e não discriminatória.

Foto: Mary Altaffer/AP Photo

Nos Estados Unidos, o debate sobre a neutralidade da rede teve origem na reação ao monopólio das empresas de telecomunicação e focou num discurso de defesa do consumidor e de defesa da inovação. Esse debate resultou na criação de várias regras para a internet, que sofreram alterações de acordo com as disputas políticas e judiciais travadas pelas partes interessadas. Essas regras são determinadas pela FCC (Federal Communications Commission), agência responsável por regular as comunicações no país. Como demonstrei na tese, as regras variam de acordo com quem assume o comando da agência e do lobby feito por grupos interessados na questão, mas têm usado a narrativa da ideologia da internet livre e aberta como justificativa para as mudanças. Na tese, eu também faço uma linha do tempo dessas regras até o ano de 2018, quando a FCC decide desobrigar as empresas de seguirem o princípio de neutralidade. A conclusão sobre o contexto americano durante esse período do início dos anos 2000 até 2018, é que o debate assumiu um tom mais econômico.

No caso do Brasil, 0 debate sobre a neutralidade da rede deu origem a uma das mais robustas legislações sobre a internet no mundo, o Marco Civil da Internet. Essa lei foi construída de forma colaborativa e online, sendo aprovada em 2014 com o objetivo de estabelecer os direitos e deveres das empresas, cidadãos e Estado. Um dos três pilares dela é exatamente a defesa da neutralidade da rede. O MCI foi criado no contexto de reação ao que na época os ativistas chamaram de AI-5 digital ou lei Azeredo, por ter sido proposta pelo então Senador Eduardo Azeredo. Ela foi um projeto de lei com abordagem criminal para a internet e com uma proposta vigilantista dos usuários, a ponto de receber esse apelido de AI-5 digital por representar um dispositivo de censura e ameaça à privacidade dos usuários.

Foto: Dilda Sampaio/Estadão.

A conclusão da tese a partir da análise desses dois processos diferentes foi a de que nos Estados Unidos predominou o discurso da internet como mercado eletrônico e, portanto, uma rede neutra representava a defesa da inovação e dos direitos do consumidor e da livre concorrência. Por outro lado, no Brasil, o debate focou no combate à censura e na defesa da nossa democracia. A aprovação do MCI funcionou para muitos envolvidos no processo como um mecanismo de fortalecimento da nossa democracia. A análise dos dois contextos mostra a ambiguidade dessa ideologia, usada para defender ao mesmo tempo a democracia e o mercado. Demonstra também que, apesar dessa ideologia ser apontada por alguns pesquisadores como sendo uma ideologia neoliberal, que favoreceria apenas a direita, ela também tem sido usada pela esquerda para reafirmar valores democráticos e igualitários.

O papel do Estado na governança da internet é um componente fundamental que marca uma diferença entre essas duas visões da rede. Enquanto na ágora eletrônica a participação do Estado é fundamental para garantir, através de políticas públicas, uma rede aberta, livre e democrática; para o mercado eletrônico, quanto menos o Estado intervir, mais a internet será livre, aberta e inovadora. Para uma o erro estaria na regulação, enquanto para a outra estaria na desregulação. Não pretendo dizer com isso, que no Brasil não havia grupos defendendo também o mercado e que nos Estados Unidos não havia os que defenderam neutralidade da rede como sinônimo de democracia, mas que nesses dois períodos históricos específicos analisados, predominou esses discursos opostos.

Bom, procurei resumir aqui os principais pontos da tese. Espero que tenha despertado interesse de vocês na leitura. Quem quiser se aprofundar nela, a tese em pdf está disponível para download no repositório da USP, basta clicar no link abaixo:

Clique aqui para baixar a minha tese! 😉

Quem quiser bater um papo sobre o assunto, fica à vontade pra comentar aqui embaixo, mandar e-mail ou mensagem por outros canais. Vou adorar esclarecer alguma coisa ou debater alguns pontos sobre o tema! 🙂

Uma sociedade digital livre – Parte 5

Oi meus caros leitores, aqui está mais um pedaço do enorme texto/palestra de Richard Stallman sobre as ameaças de uma sociedade digital.

[Acompanhe na sequência as partes 1, 2, 3 , 4. e 6]

Quando pensei em publicar esse texto não imaginava que precisaria de tantos posts para isso, mas espero que vocês tenham paciência de acompanhar cada parte, pois o debate que Stallman faz é muito importante. Apesar dele concordar que as tecnologias digitais podem de alguma forma contribuir para a construção de um conhecimento livre, ele também se mostra bastante crítico em relação ao controle que essas tecnologias podem ajudar a exercer sobre nós.

Eis um trecho do texto de hoje onde ele alerta sobre isso:

“Como começamos a fazer coisas digitalmente em vez de fisicamente, não deveríamos perder nenhum dos nossos direitos, porque a tendência geral é que os percamos”.

big-brother-is-watching-you
Big Brother está assistindo você!

 

Crédito da imagem

 

Bem, continuando mais um post da série “Uma sociedade digital livre: o que torna a inclusão digital boa ou ruim?”, hoje trouxemos mais uma parte do texto onde Stallman fala sobre as ameaças dos serviços de internet. Não vou me alongar em introduções porque o texto já é grande o suficiente, então, vamos acompanhar o que ele diz sobre isso:

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Serviços de internet

Então, passando para a próxima ameaça. Há duas questões que surgem a partir do uso de serviços de internet. Um delas é que o servidor poderia abusar de seus dados, e outra é que ele poderia assumir o controle da sua computação.

A primeira questão, as pessoas já conhecem. Elas estão conscientes de que, se você envia dados para um serviço de internet, há uma questão de o que vão fazer com esses dados. podem fazer coisas que prejudicam você. O que poderia acontecer? Eles podem perder os dados, eles poderiam mudar os dados, eles poderiam se recusar a deixar você conseguir os dados de volta. E eles também poderiam mostrar os dados para alguém que você não queria mostrar. Quatro diferentes coisas possíveis.

Agora, aqui, eu estou falando sobre os dados que você conscientemente deu a esse site. Naturalmente, muitos desses serviços fazem vigilância também.

Por exemplo, considere o Facebook. Os usuários enviam muitos dados para o Facebook, e uma das coisas ruins sobre Facebook é que ele mostra um monte desses dados para muitas outras pessoas, e mesmo que ele lhes ofereça uma configuração para dizer “não!”, isso pode realmente não funcionar. No final das contas, se você diz que “algumas outras pessoas podem ver este pedaço de informação”, uma delas pode publicá-la. Agora, isso não é culpa do Facebook, não há nada que eles possam fazer para evitar isso, mas eles devem avisar as pessoas. Em vez de dizer “marcar isto como apenas a seus supostos amigos”, eles deveriam dizer “ter em mente que seus supostos amigos não são realmente seus amigos, e se eles quiserem criar problemas para você, eles poderiam publicar isso”. Toda vez eles deveriam dizer isso, se eles querem lidar com as pessoas de forma ética.

Além de todos os dados que os usuários dão voluntariamente para o Facebook, o Facebook também está coletando dados sobre as atividades das pessoas na rede por meio de vários métodos de vigilância. Mas agora eu estou falando sobre os dados que as pessoas sabem que estão dando a esses sites.

A perda de dados é algo que sempre pode acontecer por acidente. Essa possibilidade sempre existe, não importa o quanto alguém seja cuidadoso. Portanto, você precisa manter várias cópias dos dados que são importantes. Se você fizer isso, então, mesmo que alguém decida excluir seus dados intencionalmente, ele não iria prejudicá-lo muito, porque você teria outras cópias do dados.

Então, enquanto você está mantendo várias cópias, você não tem que se preocupar muito com alguém perder seus dados. E sobre se você pode consegui-los de volta. Bem, alguns serviços tornam possível receber de volta todos os dados que você enviou, e alguns não. Serviços do Google permitirá ao usuário receber de volta os dados que o usuário colocou neles. Facebook, notoriamente, não.

É claro que no caso do Google isso só se aplica aos dados que o usuário sabe que o Google tem. O Google faz muita vigilância, também, e esses dados não estão incluídos.

Mas, em todo caso, se você pode conseguir os dados de volta, então você pode investigar se eles os alteraram. E eles não são muito propensos a começar a alterar os dados das pessoas se as pessoas podem dizer. Então, talvez possamos manter um controle sobre esse tipo particular de abuso.

Mas o abuso de mostrar os dados para alguém que você não quer que eles sejam mostrados é muito comum e quase impossível para você prevenir, especialmente se for uma empresa dos EUA. Você vê, a lei mais hipocritamente nomeada na história dos EUA foi a chamada Ato Patriota dos EUA, diz que a polícia do Big Brother pode recolher apenas todos os dados que as empresas mantêm sobre indivíduos. Não apenas empresas, mas outras organizações também, como bibliotecas públicas. A polícia pode conseguir isso massivamente, sem sequer ir ao tribunal. Agora, em um país que foi fundado sob uma ideia de liberdade, não há nada mais antipatriótico do que isso. Mas isso é o que eles fizeram. Então você não deve confiar nunca quaisquer dados seus para uma empresa dos EUA. E eles dizem que as filiais estrangeiras de empresas dos Estados Unidos estão sujeitas a isso também, então a empresa com a qual você está lidando diretamente pode estar na Europa, mas se for de propriedade de uma empresa dos EUA, você tem o mesmo problema ao lidar com ela.

No entanto, esta é uma preocupação principalmente quando os dados que você está enviando para o serviço não é para publicação. Existem alguns serviços onde você publica coisas. É claro que, se você publicar alguma coisa, você sabe que todo mundo vai ser capaz de vê-la. Assim, não há nenhuma maneira que eles possam prejudicá-lo mostrando para alguém que não devia ver. Não há ninguém que não era para ver se você publicasse. Assim, neste caso, o problema não existe.

Então, esses são quatro sub-temas de uma ameaça de abuso de nossos dados. A ideia do projeto Freedom Box é você ter seu próprio servidor em sua própria casa, e quando você quiser fazer algo remotamente, você faz com o seu próprio servidor, e os policiais têm de conseguir uma ordem judicial se quiserem realizar buscas no seu servidor . Então, dessa maneira, você tem os mesmos direitos que você teria tradicionalmente no mundo físico.

O ponto aqui e em tantas outras questões é: como começamos a fazer coisas digitalmente em vez de fisicamente, não deveríamos perder nenhum dos nossos direitos, porque a tendência geral é que os percamos.

Basicamente, a lei de Stallman diz que, em uma época em que os governos trabalham para as mega-corporações, em vez de se reportar a seus cidadãos, a cada mudança tecnológica ele pode estar aproveitando para reduzir a nossa liberdade. Porque reduzir a nossa liberdade é o que esses governos querem fazer. Então a pergunta é: quando eles têm uma oportunidade? Bem, qualquer mudança que acontece por algum outro motivo é uma possível oportunidade, e eles vão tirar proveito disso, se esse é o seu desejo geral..

Mas o outro problema com os serviços de internet é que eles podem assumir o controle de sua computação, e isso não é tão conhecido. Mas é cada vez mais comum. Há serviços que oferecem para fazer computação para você em dados que você fornece – coisas que você deve fazer em seu próprio computador, mas eles o convidam a deixar alguém fazer esse trabalho de computação para você. E o resultado é que você perde o controle sobre o trabalho. É como se você usasse um programa não-livre.

Dois cenários diferentes, mas eles levam para o mesmo problema. Se você faz a sua computação com um programa não-livre – bem, os usuários não controlam o programa não-livre, ele controla os usuários, o que inclui você. Então, você perdeu o controle da computação que está sendo feita. Mas se você fizer computação em seu servidor – bem, os programas que fazem isso são aqueles que ele escolheu. Você não pode tocá-los ou vê-los, então você não tem controle sobre eles. Ele tem controle sobre eles – talvez.

Se eles são software livre e ele instalá-los, então ele tem controle sobre eles. Mas até mesmo ele pode não ter controle. Ele pode estar executando um programa proprietário em seu servidor, neste caso é alguém mais que tem o controle da computação que está sendo feita em seu servidor. Ele não a controla e você também não.

Mas suponha que ele instale um programa livre, então ele tem controle sobre a computação que está sendo feita em seu computador, mas você não. Então, de qualquer forma, você não tem! Assim, a única maneira de você ter controle sobre a sua computação é fazê-la com a sua cópia de um programa livre.

Esta prática é chamada de “Software como um Serviço”. Significa fazer sua computação com seus dados no servidor de outra pessoa. E eu não sei de nada que pode tornar isso aceitável. É sempre algo que tira a sua liberdade, e a única solução que eu conheço é recusar. Por exemplo, há servidores que vão fazer tradução ou reconhecimento de voz, e você está deixando que eles tenham controle sobre essa atividade de computação, o que não deveríamos jamais fazer.

É claro, nós também estamos dando a eles dados sobre nós mesmos que eles não deveriam ter. Imagine se você tivesse uma conversa com alguém através de um sistema de tradução de reconhecimento de voz que fosse um Software como Serviço e ele fosse realmente executado em um servidor que pertence a alguma empresa. Essa empresa também conseguiria saber o que foi dito na conversa, e se for uma empresa dos EUA significa que o Big Brother também ficaria sabendo. Isso não é bom.

A próxima ameaça à nossa liberdade em uma sociedade digital é o uso de computadores para a votação. Você não pode confiar em computadores para votação. Quem controla o software nos computadores tem o poder para cometer fraude indetectável. Eleições são especiais. Porque não há ninguém envolvido nisso ousamos confiar plenamente. Todo mundo tem que ser verificada, verificação cruzada por outros, de modo que ninguém esteja em posição de falsificar os resultados sozinho. Porque, se alguém está em posição de fazer isso, ele pode fazê-lo! Assim, nossos sistemas tradicionais de votação foram projetados de modo que ninguém seja totalmente confiável, todo mundo fosse verificado pelos outros. De modo que ninguém poderia facilmente cometer fraudes. Mas uma vez que você introduza um programa, isso é impossível! Como você pode dizer se uma máquina de votar conta os votos de forma honesta? Você teria que estudar o programa que está sendo executado na mesma durante a eleição, o que é claro ninguém pode fazer, e a maioria das pessoas nem sequer saberia como fazer. Mas até mesmo os especialistas que poderiam, teoricamente, ser capazes de estudar o programa, eles não podem fazer isso enquanto as pessoas estão votando. Eles teriam que fazê-lo com antecedência, e, então, como é que eles sabem que o programa que eles estudaram é o que está em execução enquanto as pessoas votam? Talvez tenha sido alterado. Agora, se este programa é proprietário, isso significa que alguma empresa o controla. A autoridade eleitoral não pode nem mesmo dizer o que esse programa está fazendo. Bem, esta empresa, então, poderia fraudar a eleição. Há acusações de que isso foi feito nos EUA nos últimos dez anos, que os resultados eleitorais foram falsificados desta forma.

Mas e se o programa é software livre? Isso significa que a autoridade eleitoral que possui esta máquina de votação tem o controle sobre o software que está nela, portanto, a autoridade eleitoral pode fraudar a eleição. Você não pode confiar neles também. Não se aventure a confiar em ninguém na votação, e a razão é, não há nenhuma maneira pela qual os eleitores podem verificar por si mesmo que seus votos foram contados corretamente, nem que os votos falsos não foram adicionados.

Em outras atividades da vida, geralmente você pode dizer se alguém está tentando enganá-lo. Considere, por exemplo, comprar algo de uma loja. Você pede algo, talvez você dê um número de cartão de crédito. Se o produto não vem, você pode reclamar e você pode – é claro, se você tem uma boa memória suficiente você irá – notar que o produto não veio. Você não está apenas dando confiança cega total para a loja, porque você pode verificar. Mas nas eleições não se pode verificar.

Eu vi uma vez um artigo onde alguém descreveu um sistema teórico para a votação que utiliza algo de matemática sofisticada para que as pessoas pudessem verificar que seus votos foram contados, apesar do voto de todo mundo ser secreto, e eles também poderiam verificar que os votos falsos não tinham sido adicionados. Foi muito emocionante, matemática poderosa, mas mesmo que a matemática esteja correta, isso não significa que o sistema seria aceitável para usar na prática, porque as vulnerabilidades de um sistema real podem estar fora dessa matemática. Por exemplo, suponha que você está votando pela Internet e suponha que você está usando uma máquina que é um zumbi. Poderia dizer-lhe que a votação foi enviado para A, mas, na verdade, foi enviada para B. Quem sabe se você nunca descobriria? Na prática, a única maneira de ver se estes sistemas funcionam e são honestos é através dos anos, nas décadas de fatos, de experimentá-los e verificar de outras maneiras o que aconteceu.

Eu não gostaria que o meu país fosse o pioneiro nisso. Assim, use o papel para votação. Certifique-se de que haja cédulas que podem ser recontadas.