Até onde importa ao Google uma política de livre acesso na rede?

O mesmo Google que briga na justiça pelo direito de digitalizar livros e construir a maior biblioteca virtual da galáxia e que faz black out em protesto a lei antipirataria, é o que cede a lobby da indústria cultural e coopera com ela para barrar a pirataria na rede. Se para o Google, os livros existem para serem lidos e não precisam de permissão para serem copiados, porque essa lógica também não é utilizada com outras mídias? Ou ainda, porque os outros copiadores devem ser barrados enquanto o Google reivindica para si esse direito de ser copiador?

Se há uma lógica nisso tudo é a de que o Google apenas se preocupa com a liberdade de acesso às informações disponíveis na rede quando seus interesses não estão em jogo. Fora isso tem mantido uma postura de cooperador, cumprindo a lei que, neste caso, lhe parece “justa”: censura termos relacionados à pirataria, remove conteúdos desagradáveis para os governos de diversos países.

O Google Transparency Report promete tornar públicas as ações do Google em relação à remoção de conteúdos na rede, ao fornecimento de dados dos seus usuários para os governos e informações sobre o tráfego de seus serviços. O serviço disponibiliza alguns gráficos com informações do tipo: número de urls removidas, organizações que solicitam as remoções e os domínios nos quais essas urls estão disponíveis. Na imagem abaixo, um print que fiz da página, a gente pode ver que o número de pedidos de remoção de urls por semana cresceu vertiginosamente do final do ano passado pra cá.

Quem acompanha as noticias sobre pirataria sabe que exatamente ao longo desse período as campanhas anti-pirataria se intensificaram, com uma séria de episódios marcantes, diga-se de passagem: SOPA e PIPA, derrubada de vários sites de compartilhamento de arquivos como Megaupload e Demonoid;  bloqueio do The Pirate Bay por ISP’s britânicos etc.

Sei que esse debate a respeito da “verdadeira face” do Google é muito polêmico e delicado, não se trata aqui de condenar o Google como o capiroto a serviço do mal, da censura, das grandes empresas que faturam milhões com o copyright. Mas sim de não nos enganarmos a respeito de suas intenções ou ações. Saber até que ponto elas prejudicam nosso direito a uma internet livre ou em que situações o Google pode ser aliado(?) nessa guerra contra o copyright e tudo aquilo que restringe nossa liberdade na rede. Não nos iludamos, como uma empresa multibilionária, o Google sempre tenderá a preservar/defender seus interesses e por mais que às vezes eles possam se confundir com os nossos, será pouco provável que ele compre briga com o governo norte-americano e seus lobbystas quando isso pode lhe custar muito caro.

Wu Ming e a defesa da gênese social do saber – Parte 3 – Final

Este é o último post da série sobre o coletivo italiano Wu Ming. Nos dois posts anteriores (parte 1 e parte 2) eu apresentei a vocês as ideias que estão por trás da criação do Wu Ming e também a defesa que eles fazem do copyleft em detrimento do copyright e em favor dos direitos do autor. Neste terceiro e último post vou falar sobre a postura do coletivo diante da questão da pirataria.

O Wu Ming é partidário da ideia de que as tecnologias digitais e a internet, principalmente, são catalizadoras de uma revolução social, e de que estas ferramentas tem muito a nos ajudar a mudar o estado das coisas. Eles acreditam que há uma revolução em curso amparada por essas tecnologias:

Atualmente existe um amplo movimento de protesto e transformação social em grande parte do planeta… Cavalga as mais recentes inovações tecnológicas…É aquilo que o poder econômico chama “pirataria”. É o movimento real que suprime o estado de coisas existente.

Este movimento vislumbrado por Wu Ming é caracterizado como um movimento vanguardista de massas, que engloba a defesa do “plágio” criativo, da estética do cut-up e do “sampling”, e da filosofia “do-it-yourself”. Para eles o plágio é uma prática necessária e o progresso o implica. Uma compreensão que pode ser explicada pela sua crença na gênese social do saber, saber entendido no sentido lato, como tudo aquilo produzido pelo homem. Na visão do coletivo, o copyright e o sistema de propriedade intelectual como um todo, não é algo que a sociedade necessite pra que as coisas funcionem, é um falso axioma. Durante muito tempo a civilização humana prescindiu do copyright e se ele houvesse existido desde sempre nós não teríamos conhecido obras como a epopéia de Gilgamesh, a Ilíada e a Odisséia,  a Bíblia e o Corão, todos eles felizes produtos de um amplo processo de mistura e combinação, re-escritura e transformação, isto é, de “plágio”, unido a uma livre difusão e a exibições diretas.

A invenção da internet muda tudo. Com ela as pessoas tem a chance de romper as paliçadas que os “enclosures” culturais nos impunham. Usá-la para compartilhar dados, piratear, plagiar, usá-la como astúcia contra o próprio sistema que impõe restrições através do copyright. A internet e o que ela representa para o processo criativo, portanto, seria uma pedra no sapato para os que lucram absurdos com o sistema de propriedade intelectual:

A cada noite e a cada dia milhões de pessoas, sozinhas ou coletivamente, cercam/violam/rechaçam o copyright. Fazem-no apropriando-se das tecnologias digitais de compressão (MP3, Mpge etc.), distribuição (redes telemáticas) e reprodução de dados (masterizadores, scanners). Tecnologias que suprimem a distinção entre “original” e “cópia”. Usam redes telemáticas peer-to-peer (descentralizadas, “de igual para igual”) para compartilhar os dados de seus próprios discos rígidos. Desviam-se com astúcia de qualquer obstáculo técnico ou legislativo. Surpreendem no contrapé as multinacionais do entretenimento erodindo seus (até agora) excessivos ganhos. Como é natural, causam grandes dificuldades àqueles que administram os chamados “direitos autorais”

 

In Your Face - Marxist Yob

 

Mas essa pirataria que o Wu Ming defende, ele faz questão de esclarecer, não é a pirataria  gerida pelo crime organizado, divisão extralegal do capitalismo. O que o coletivo defende é a prática autogestionada e de massas. Pirataria como sinônimo de democratização do acesso ao saber. De uma pirataria que pretende a democratização geral do acesso às artes e aos produtos do engenho, processo que salta as barreiras geográficas e sociais. Digamos claramente: barreira de classe.

A pirataria, portanto, representa muito mais que um fenômeno de cunho tecnológico, representa e revela a tensão entre copyright e anti-copyright. Uma tensão que é fruto de algo mais profundo que se encontra no cerne do próprio sistema econômico capitalista, ela faz parte de suas contradições e também funciona para alimentar o germe de seu declínio.  O conflito entre anti-copyright e copyright expressa na sua forma mais imediata a contradição fundamental do sistema capitalista: a que se dá entre forças produtivas e relações de produção/propriedade. Ao chegar a um certo nível, o desenvolvimento das primeiras põem inevitavelmente em crise as segundas. As mesmas corporações que vendem samplers, fotocopiadoras, scanners e masterizadores controlam a indústria global do entretenimento, e se descobrem prejudicadas pelo uso de tais instrumentos. A serpente morde sua cauda e logo instiga os deputados para que legislem contra a autofagia.

A postura do coletivo Wu Ming em relação à aparição das tecnologias e suas implicações no nosso modo de vida, apresentada durante esta série, nos informa sobre um debate maior no qual eles estão envolvidos. As pessoas envolvidas neste debate enxergam essas novas tecnologias como meios de combater as mazelas do sistema econômico atual e lutar pela democratização dos bens culturais. Para eles, as tecnologias digitais são verdadeiras tecnologias da liberdade.

As citações do Wu Ming usadas neste post são provenientes do texto Copyright e Maremoto que pode ser encontrado aqui.

Atualmente existe um amplo movimento de protesto e transformação social em grande parte do planeta… Cavalga as mais recentes inovações tecnológicas…É aquilo que o poder econômico chama “pirataria”. É o movimento real que suprime o estado de coisas existente.