Senado aprovou hoje lei que obriga cadastro de usuários de lan houses e cybercafés

Hoje o poder público brasileiro deu mais um passo em direção ao cerceamento da liberdade dos internautas. Foi aprovado no Senado um projeto de lei que obriga as lan houses e os cybercafés a manterem um banco de dados com o cadastro de seus usuários.

Neste cadastro deverá conter o nome do usuário, o número do seu documento de identidade, a identificação do computador e o período em que ele foi usado, com data e horário de início e término da conexão.

Os dados devem ficar guardados por um período mínimo de 3 anos, permanecendo sigilosos, podendo ser divulgados apenas por determinação judicial. Quem descumprir a lei poderá receber multa entre R$ 10 mil e R$ 100 mil ou até ter seu estabelecimento fechado pela Justiça.

O projeto é de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES) e teve como relator o ícone do vigilantismo, ele, o matuto digital do senado, o cara que não cansa de atentar contra a liberdade dos internautas, Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O projeto agora seguirá para a câmara e se lá for aprovado segue para a sanção do presidente.

O senador Gerson Camata justifica sua proposta (PLS 296/08), dizendo o seginte:

A internet tem sido utilizada para a prática de diversos tipos de crimes, desde delitos contra o patrimônio (mediante acesso não autorizado a contas bancárias e outras fraudes) a casos de pedofilia e que , em muitos desses crimes, os delinquentes utilizam terminais de acesso disponíveis ao público, principalmente em cybercafés e lan houses, para evitar sua identificação. A grande maioria desses estabelecimentos não exige identificação de seus usuários, o que permite a atuação virtualmente anônima dos malfeitores.

Ainda segundo ele, o que se espera com essa proposta é ampliar a eficácia no combate aos crimes cibernéticos, na medida em que as lan houses e cybercafés representam brechas às quais os criminosos recorrem.

Essa PLS do Camata me parece mais uma daquelas típicas propostas que prefere “acabar com o crime matando o criminoso”.

Pelo visto os ataques à nossa liberdade não cessarão, enquanto não for criado um marco legal que garanta aos internuatas o direito à liberdade e ao anonimato na rede, entre outras coisas.

Primeiro o AI-5 digital do Azeredo, depois a famigerada lei eleitoral, agora essa proposta absurda do Camata. Aonde vamos parar com tanto controle?

Fonte: Agência Senado

2 opiniões sobre “Senado aprovou hoje lei que obriga cadastro de usuários de lan houses e cybercafés

  1. Cara Aracele. Publiquei seu post no meu site e fizemos o link. Parabéns. Adorei. E lembr-se: força na sua formação.Um abraço,Antonio Nelsonwww.sentinelasdaliberdade.com.br

  2. Gostaria de ver os dados que atestam essa premissa de que as LANhouses são usadas pelos criminosos.Acho importantíssimo haver novamente uma mobilização para chamar atenção sobre o vigilantismo sorrateiro que volta e meia está dando as caras nas nossas casas legislativas.Não estamos apenas matando o criminoso. Para evitar crimes no bairro, estamos implodindo todas as casas.

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