Entrevista: Lawrence Lessig e as implicações legais da "era do remix"

“Pode parecer estranho que o professor Lawrence Lessig (como gosta de ser chamado) equipare o Creative Commons à indústria fonográfica, principal prejudicada nas mudanças como músicas e filmes são consumidas após a introdução da internet, ao tentar explicar a importância do copyright.O conceito de direito autoral, explica o professor da Stanford Law School, é importante para ambas – seja pela tentativa desesperada das gravadoras em manter leis que regiam um mercado offline ou pela tentativa do movimento fundado por Lessig em 2001 em flexibilizar as regras.

O sistema de licenças, nascidas originalmente como forma de automatizar os usos da obra além da simples execução no que Lessig costumou chamar de “era do remix” ( seu livro mais recente, prestes a ser lançado, será sobre o assunto), evoluiu para permitir que artistas independentes lucrem com seus trabalhos, por exemplo.

Nesta entrevista ao IDG Now!, Lessig defende a necessidade da existência dos direitos autorais, uma confusão que muitos entusiastas do movimento ainda cometem, e ataca os “parasitas ineficientes” que tentam explorar os criadores.

Lessig abre o Digital Age 2.0 2008 com a palestra “Quem é o dono de sua marca?” no dia 1º de outubro.

Você consegue imaginar negócios tradicionalmente regidos pelo atual modelo do direito autoral abraçar o Creative Commons?
Absolutamente. Em um mundo no qual o acesso a trabalhos criativos não é mais sufocado (seja pelo acesso legal ou ilegal), a chave para o sucesso é atrair a atenção e paixão da audiência. Como o (vocalista) do Wilco, Jeff Tweety, coloca, “é a audiência no palco”.

Responsáveis pela criação podem fazer isto autorizando suas audiências a também se tornarem criadores. É possível autorizá-los, por exemplo, a remixar o trabalho do criador original, pelo menos para propostas não-comerciais.

Tal uso não compete DE MANEIRA NENHUMA com a atual participação de mercado dos artistas. Ao invés disto, complementa esta participação, e devolve ao mercado ainda mais paixão pela obra.

Como o Creative Commons pode ser usado de maneira financeira por artistas independentes?
Em dezembro, a Creative Commons lançou o protocolo CC+, que permite que artistas licenciem trabalho criativo sob uma licença CC, mas integra à licença uma maneira simples pra que eles sinalizem direitos além dos garantidos pelo CC.

Por isto, um artista pode licenciar um trabalho por propósitos não-comerciais, mas incluir um link ao site onde os direitos comerciais podem ser assegurados.

Como a mistura entre Creative Commons e plataformas de distribuição de conteúdo multimídia ameaçam o atual modelo de negócios da indústria fonográfica?
Vejo três grupos na atual mistura da mídia online. Dois destes grupos acreditam fundamentalmente na importância do direito autoral. Um dos grupos não acredita. A tradicional indústria fonográfica e o Creative Commons acreditam que o direito autoral é uma parte essencial do mercado criativo.

O mundo dos “piratas” do P2P vê o direito autoral (seja explicitamente ou por suas ações) como irrelevante para o futuro da criatividade. A diferença entre a indústria fonográfica e o Creative Commons, no entanto, é que o CC oferecer um framework simples para que criadores balanceiem melhor os direitos e as liberdades.

O sistema reconhece que existem muitos modelos de negócios diferentes para a criatividade no século 21, e que a flexibilidade e experimentação é necessária para descobrir a melhor mistura.

Os únicos perdedores com certeza neste novo mundo são os parasitas ineficientes de criadores – advogados como alvo primário. Mesmo as “gravadoras” evoluirão para oferecer um maior valor aos artistas comerciais, mesmo que não produzam mais as peças de plástico que chamamos de “gravações”.

Porque o foco no combate à corrupção e não nos tradicionais estudos sobre cibercultura quando o senhor pensou em concorrer a uma vaga na política norte-americana?
Amigos e entusiastas meus pediram que eu considerasse concorrer ao Congresso, como membro da Casa dos Representantes.

Eu disse que estaria interessado em fazer apenas se conseguisse montar, com sucesso, uma campanha focada nos problemas gerais de corrupção. Sem dúvidas, muitos dos piores problemas das “ciberleis” são produtos deste tipo de corrupção. Mas um membro do Congresso precisa se focar em algo muito mais amplo do que simplesmente em uma questão.

Muitas pessoas confundem o sucesso do Creative Commons com a morte do modelo de copyright. Existe alguma relação entre as idéias neste sentido? Qual a importância dos direitos autorais atualmente?
Concordo que existe uma confusão, ou talvez seja melhor chamar de entendimento falho por alguns. Sem dúvidas, na nossa visão, o futuro do copyright se mostrará diferente daquele praticado no passado.

Muitos usos que ferem a lei de direitos autorais serão automaticamente autorizados, e alguns usos que ferem a lei serão melhor protegidos. Mas o CC não acredita que se deve eliminar a lei de direitos autorais. Acreditamos que tudo isto se resume em torná-la mais eficiente.

Em uma apresentação no TED, você fala sobre o exemplo da BMI, que fez com que a ASCAP, associação com os direitos exclusivos de canções populares da época. quebrasse graças à intensa competição com conteúdo em domínio público. Você vê algum exemplo do tipo acontecendo no ambiente digital tendo o Creative Commons como substituto do BMI?
Não o Creative Commons, mas modelos e negócios permitidos pelo CC. Em uma analogia com a BMI, o CC é como o domínio público. Nosso trabalho não está em domínio público, mas serve à mesma função de competição. Ele permite uma competição mais ampla, para derrotar o poder de um monopólio ineficiente e datado.

Qual o produto da era do remix que o senhor mais gosta?
Remixes que mostram um entendimento profundo e interessante da cultura que remixa, refletindo e adicionado ao que usou como base. Um remix que é, de uma maneira casual, criativo. Quanto mais criativo, mais valioso.”

Extraída do IDG NOW!

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