Da velha lei autoral brasileira, do peer to peer, do Ministro Hacker e da Pirataria: o crime do século

É no mínimo vergonhosa a incompatibilidade existente entre a atual lei autoral brasileira (Lei Nº 9.610, De 19 De Fevereiro de 1998) e as novas formas de usos e consumos das obras. A lei atual não dá conta das mudanças tecnológicas ocorridas nos últimos anos.

Como mostra a reportagem feita pelo jornal O Estado de São Paulo e publicada por mim neste blog, hoje cerca de 41 milhões de brasileiros tem acesso à Internet. Isso significa 23 horas e 48 minutos (tempo médio que o internauta brasileiro passa na internet mensalmente) disponíveis para downloads de diferentes tipos de arquivos e de diferentes origens, compartilhamentos de arquivos (peer to peer), trocas de e-mails, scraps, mensangens instântaneas, conversas mediadas por webcans, acessos aos mais diferentes tipos de sites de noticias e outras infinitas possibilidades que seriam impossíveis de serem listadas aqui.

Sabendo que a internet provocou, e ainda provoca, mudanças na maneira como o brasileiro se relaciona com a obras protegidas pelo direito autoral, é preciso (e isso não é novidade pra ninguém) que o governo brasileiro tome medidas necessárias para adequar o conteúdo desta lei, de maneira que ela passe a abarcar o universo de práticas novas constituídas pelo uso alargado da grande rede. Essa mudança na lei 9.610 deve se dar no sentido de preservar o direito do internauta de acesso e uso da tecnologia sem, no entanto, passar por cima do direito autoral.

É inadmissível que, pelo simples fato de baixarmos ou disponibilizarmos um cd de áudio ou um outro tipo de arquivo qualquer, continuemos sendo vistos como criminosos, infratores. Precisamos entender que processar ou prender alguém que faz uma cópia “ilegal” de uma obra, não vai resolver os desafios colocados pela inovação tecnológica. Ao invés disso, é necessário que se discuta as possibilidades de construção de um sistema de garantia, tanto do direito autoral quanto do direito ao acesso da sociedade, sobretudo a parte mais carente, às novas tecnologias. O que querem os que discutem a mudança na legislação vigente é isso: uma legislação e um sistema de propriedade intelectual equilibrados.

Ao que tudo indica já se esboça um movimento em prol da alteração desta lei. Esse movimento conta inclusive com o uso de abaixo-assinados para pressionar o governo brasileiro. Há construída pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), uma proposta de nesse sentido.

Outro coisa digna de nota é o comportamento do nosso ministro hacker, Gilberto Gil, que, apesar de não disponibilizar seu novo cd na internet para download, defende o copyleft, o software livre e, principalmente, a mudança na legislação do direito autoral. Segundo ele, A dinâmica tecnológica deve nos levar a uma discussão mais estratégica: a necessidade de uma política nacional para os direitos autorais. Como combinar, nesse novo contexto, a legítima proteção aos autores e as inúmeras oportunidades da convergência tecnológica? Como favorecer um sistema nacional de propriedade intelectual moderno, equilibrado e justo face à enorme demanda cultural do país? Como promover uma sociedade menos desigual no acesso à cultura e ao conhecimento? (Fonte: Cultura livre)

É, pois é, meus amigos, espero que esses esforços sejam válidos.

Por último, quero deixar pra vocês os links de uma noticia publicada no Ministério da Justiça e no portal G1, sobre a pirataria, chamada agora de crime do século. Divirtam-se:

Ministério da Justiça

Portal G1

P.S.: O cd do ministro já está disponivel para download no 4shared. Quem quiser…

Até a próxima.

3 opiniões sobre “Da velha lei autoral brasileira, do peer to peer, do Ministro Hacker e da Pirataria: o crime do século

  1. Bom, gostei do teu blog (olhando teu perfil, vi q é de Teresina – sou de Parnaíba)tem um bom exemplo dos novos tempos, um grupo musical de La Coruña lançou disco (?) em pendrive com todas as letras num arquivo PDF, ao comprar o pendrive vc ganha uma camiseta do grupo, achei o máximo a idéia, e poderia ser adotada aqui no Brasil, taqui o linktá em galego mas vc compreenderáinté

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